Principais Objetivos da NT
Detalhar especificações para incluir na NF-e dados relativos ao trânsito de produtos animais vivos, vegetais e florestais, permitindo acompanhamento mais preciso das operações.
Inclusão de campo para informação do DOF, conforme solicitação do Ministério da Justiça. Atenção: Exceto PA, MT (Sisflora) e MG (SIAM), a NF-e deve ser emitida antes do DOF.
Criação de campos para defensivo agrícola (agrotóxico) visando atender legislação federal e normas estaduais, incluindo CPF do responsável técnico.
Alteração na RV N12a-70 permitindo que Microempreendedor Individual (MEI) possa fazer venda de bem do ativo imobilizado em situações específicas.
Maiores Complexidades Identificadas
1. Tipos de Guias por Categoria
A NT define diferentes tipos de guias conforme o produto:
• GTA - Guia de Trânsito Animal
• ATA - Autorização de Transporte Animal
• DTA - Documento de Transferência Animal
• TTA - Termo de Transferência Animal
Guias para Vegetais:
• ATV - Autorização Trânsito Vegetal
• GTV - Guia de Trânsito Vegetal
• PTV - Permissão de Trânsito Vegetal
Guias Florestais:
• SisFlora (PA e MT)
• SIAM (MG)
• DOF (demais UFs)
2. NCMs Específicos para Agrotóxicos
A validação de receituário aplica-se aos seguintes NCMs:
3808.92.20, 3808.92.9X, 3808.93.2X, 3808.93.3X,
3808.93.5X, 3808.99.20, 3808.99.9X
3. Aplicação por UF e NCM
As regras de validação são facultativas e ativadas por UF:
Perguntas Frequentes
A ativação das regras de validação é facultativa e a critério da UF. Atualmente, BA, GO, MA e MT ativaram a RV ZF05-10 para gado bovino (NCM 0102XXXX) a partir de 01/10/2025.
Produtos com NCMs específicos (3808.52.00, 3808.59.2X, etc.) quando finNFe=1 (normal) e indFinal=1 (consumidor final), exceto produtos biológicos e saneantes listados nas exceções.
PA e MT usam SisFlora, MG usa SIAM, e as demais UFs usam DOF. Para PA, MT e MG, a NF-e é emitida após o documento florestal. Para as demais UFs, a NF-e deve ser emitida antes do DOF.
