Reforma Tributária
Brasileira e SAP
Guia essencial para entender as mudanças fiscais CBS e IBS e implementar corretamente no seu sistema SAP ERP
Nova Nota SAP para Implementação de CBS e IBS em Compras!
A SAP acaba de liberar a nota 3569061 que permite a ativação dos novos impostos CBS e IBS no esquema TAXBRA para documentos de compra. Veja os detalhes abaixo.
Entendendo a Reforma Tributária
A reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas, simplificando a complexa estrutura de impostos sobre consumo no país.
Principais Mudanças
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos atuais por três novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), sendo compartilhado entre estados e municípios.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá as contribuições federais PIS e COFINS, bem como PIS-Import e COFINS-Import.
- Imposto Seletivo: Um novo "imposto do pecado" sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A Lei Complementar 214/2025, sancionada em janeiro de 2025, regulamentou a implementação do IBS, CBS e Imposto Seletivo, estabelecendo as regras para a transição que ocorrerá entre 2025 e 2032.
Características do Novo Sistema Tributário
O novo sistema tributário brasileiro adota conceitos modernos de tributação sobre valor agregado (IVA), trazendo importantes mudanças:
Não-Cumulatividade Plena
O novo sistema elimina a chamada "cascata tributária", permitindo o aproveitamento total de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Incidência no Destino
Os impostos serão cobrados onde ocorre o consumo final, não na origem da produção, eliminando a "guerra fiscal" entre estados.
Split Payment
Implementação de sistema de pagamento dividido (split payment), onde o recolhimento dos impostos ocorre simultaneamente à liquidação financeira da transação.
Cashback para Baixa Renda
Mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, com devolução de até 100% para itens essenciais como gás de cozinha e contas básicas.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo será aplicado em incidência única sobre a produção, extração, comercialização ou importação de:
- Veículos, embarcações e aeronaves
- Produtos de tabaco
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais
- Jogos de apostas e fantasy sports
Alerta Importante!
A Lei Complementar 214/2025 prevê a criação do Comitê Gestor do IBS até 31 de dezembro de 2025, que será a agência tributária nacional responsável pela gestão do IBS.
Implementação no Sistemas SAP
A SAP está preparando atualizações críticas para seus sistemas ERP para acomodar as mudanças da reforma tributária brasileira. Os documentos técnicos e notas SAP já estão disponíveis para auxiliar as empresas na implementação dessas mudanças.
Principais Notas SAP
Com base nos documentos encontrados, identificamos as seguintes notas SAP cruciais para a implementação:
| Nota SAP | Descrição | Componente |
|---|---|---|
| 3569061 | Reforma fiscal: novos impostos CBS e IBS em TAXBRA para documentos de compra | FI-LOC-MM-BR |
| 3552903 | Reforma de imposto: grupos de impostos e tipos de imposto adicionados à nota fiscal | Localização Brasil |
| 3552901 | Reforma fiscal: objetos de pré-requisito | Localização Brasil |
| 3556404 | Inclusão dos impostos CBS e IBS no esquema de impostos RVABRA | Localização Brasil |
| 3561376 | Nota principal de reforma fiscal | Localização Brasil |
| 3563053 | Pilha de Support Package Mínima para Suporte a Mudanças Legais no Brasil Logística e Impostos Indiretos | Logística e Impostos Indiretos |
📢 NOVA! Nota SAP 3569061
Título: Reforma fiscal: novos impostos CBS e IBS em TAXBRA
Liberada em: 31.03.2025
Prioridade: Correção com prioridade alta
Categoria: Mudança de legislação
Descrição
Esta nota fornece modificações do sistema relevantes para a ativação dos novos impostos no esquema de cálculo TAXBRA (CBS e IBS) para documentos de compra, como pedidos e faturas, atendendo à Lei Complementar nº 214/2025.
Principais alterações:
- Mapeamento dos novos impostos para nota fiscal
- Modificações no esquema de cálculo TAXBRA
- Novos elementos de preço (tipos de condição, sequência de acesso e chaves de contabilidade)
Pré-requisitos
- Nota SAP 3552903 aplicada
- Nota SAP 3556404 aplicada (se utilizar processos SD)
Limitações atuais
- Suporta somente preço líquido
- Processos especiais como Consignação, Entrega futura, Terceiros e Subcontratação ainda não são cobertos
Requisitos Mínimos de Versão SAP
Conforme a nota SAP 3563053, a SAP definiu versões mínimas que seu sistema deve ter para estar apto a receber a solução standard da reforma tributária:
| Versão do produto | Versão do componente de software | Support Package mínimo suportado |
|---|---|---|
| SAP S/4HANA 2023 | S4CORE 108 | 0 |
| SAP S/4HANA 2022 | S4CORE 107 | 0 |
| SAP S/4HANA 2021 | S4CORE 106 | 0 |
| SAP S/4HANA 2020 | S4CORE 105 | 0 |
| SAP S/4HANA 1909 | S4CORE 104 | 1 |
| SAP S/4HANA 1809 | S4CORE 103 | 3 |
| SAP S/4HANA 1709 | S4CORE 102 | 5 |
| EHP8 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 618 | 13 |
| EHP7 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 617 | 19 |
| EHP6 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 606 | 24 |
| EHP5 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 605 | 13 |
| EHP4 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 604 | 16 |
| EHP3 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 603 | 15 |
| EHP2 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 602 | 16 |
| SAP ERP 6.0 (SAP ERP 2005) | SAP_APPL 600 | 26 |
Desafio com GRC e DRC
A SAP já anunciou oficialmente que a solução GRC (Governance, Risk, and Compliance) não será atualizada para suportar a reforma tributária brasileira. Em seu lugar, a SAP está implementando a solução via DRC (Digital Regulatory Compliance), que será a única solução standard com suporte para os novos impostos e regras fiscais.
Esta mudança impõe dois grandes desafios para empresas que utilizam versões mais antigas do SAP e/ou que utilizam o GRC:
- Necessidade de upgrade do sistema em ambientes que frequentemente são muito customizados e não recebem atualizações frequentemente
- Migração do GRC para o DRC (ou outra solução de emissão de NFe), uma vez que o GRC não terá solução técnica para atender aos requisitos da reforma
Empresas nesta situação precisam iniciar o planejamento de upgrade e migração o quanto antes, considerando os prazos apertados da implementação gradual da reforma tributária.
Mudanças nos Esquemas Tributários
Os esquemas RVABRA/TAXBRA no SAP precisarão ser atualizado para incluir os novos impostos CBS e IBS. Esta atualização é crítica e impactará diversos módulos:
Dados Mestres
Novos códigos fiscais, classificações e configurações precisarão ser implementados para suportar os novos impostos.
Processamento de Notas Fiscais
Adaptação das funções de geração de notas fiscais para incluir os novos tipos de impostos CBS e IBS.
Cálculo de Impostos
Novos procedimentos de cálculo para os impostos CBS e IBS, respeitando a plena não-cumulatividade.
Relatórios Fiscais
Adequação dos relatórios fiscais e obrigações acessórias ao novo modelo tributário.
Cronograma de Implementação
A reforma tributária brasileira será implementada gradualmente entre 2025 e 2032. Seu sistema SAP precisará ser adaptado de acordo com este cronograma:
2025
Criação do Comitê Gestor do IBS até 31 de dezembro. Aplicação dos Support Packages necessários no SAP. Início das configurações para o teste.
2026
Taxa teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. Isenção para contribuintes que cumprirem obrigações acessórias.
2027
Início da redução gradual de PIS/COFINS e implementação parcial da CBS. Adaptação dos cálculos tributários no SAP.
2028-2031
Redução gradual de ICMS/ISS e aumento progressivo do IBS. Convivência de sistemas tributários no SAP durante a transição.
2032
Implementação plena dos novos impostos. Extinção dos impostos antigos. Sistema SAP completamente adaptado ao novo modelo tributário.
Preparação Antecipada
É altamente recomendável que as empresas comecem a adaptar seus sistemas SAP o mais cedo possível, aproveitando o período de transição para realizar testes e ajustes nos processos tributários.
Serviços Cromos IT para Reforma Tributária
A CromosIT oferece um conjunto completo de serviços para preparar sua empresa para a implementação da Reforma Tributária no SAP:
Análise de Impacto
Avaliação detalhada do impacto da reforma tributária em seus processos de negócios e sistemas SAP. Identificamos pontos críticos e elaboramos um plano de ação personalizado.
Solicitar AnáliseImplementação Técnica
Configuração dos sistemas SAP para suportar os novos impostos (CBS, IBS e IS), aplicação das notas SAP necessárias e personalização dos processos fiscais.
Fale com EspecialistaTreinamento de Equipes
Capacitação da sua equipe técnica e de negócios para entender as mudanças tributárias e operar os sistemas SAP adaptados ao novo modelo fiscal.
Agendar TreinamentoSuporte Especializado
Suporte técnico e fiscal durante e após a implementação dos novos impostos, garantindo a conformidade contínua e a resolução rápida de problemas.
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- Mais de 15 anos de experiência em implementações SAP no Brasil
- Equipe certificada em SAP e especializada em tributação brasileira
- Parceria com as principais consultorias tributárias do país
- Metodologia comprovada para implementação de mudanças fiscais
- Suporte contínuo durante todo o período de transição da reforma
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Nossa equipe de especialistas está pronta para auxiliar sua empresa na implementação da reforma tributária em seus sistemas SAP.
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Email: contato@cromosit.com.br
Telefone: (41) 2112-9786
Fontes: Este documento foi elaborado com base nas Notas SAP 3552903, 3552901, 3556404, 3561376, 3563053 e nos documentos sobre a reforma tributária brasileira. As informações podem estar sujeitas a alterações conforme novas regulamentações e atualizações da SAP.
Perguntas Frequentes
Reunimos as principais dúvidas sobre a Reforma Tributária e sua implementação em sistemas SAP:
Quando a reforma tributária entra em vigor?
A implementação será gradual: começa em 2026 (teste CBS 0,9% e IBS 0,1%), em 2027 o CBS é totalmente aplicado e PIS/COFINS são extintos, de 2029 a 2032 há redução gradual de ICMS/ISS e aumento do IBS, e em 2033 os antigos impostos são extintos com plena aplicação do IBS.
Quais são as modificações necessárias no SAP?
Modificações nos esquemas RVABRA e TAXBRA, inclusão dos novos impostos (CBS, IBS, IS) nas transações de Nota Fiscal Writer (J1B*N) e documentos de compras, atualizações nos dados mestres e alterações nos layouts das notas fiscais eletrônicas.
Quais documentos técnicos da SAP devo consultar?
As principais notas SAP são: 3561376 (Nota principal), 3552903 (Grupos e tipos de imposto), 3556404 (Inclusão dos impostos no esquema RVABRA), 3569061 (Inclusão dos impostos no esquema TAXBRA para compras) e 3563053 (Pilha de Support Package mínima).
Preciso de algum Support Package específico?
Sim. Conforme a nota SAP 3563053, é necessário estar com a pilha mínima de Support Packages para os componentes S4CORE e SAP_APPL, especialmente para logística do Brasil e impostos indiretos.
Dica importante!
A SAP recomenda a utilização do Note Analyzer para simplificar a análise e implementação das notas SAP relacionadas à reforma tributária. A ferramenta oferece uma abordagem mais fácil e escalável para implementar grupos de notas SAP.
Detalhes das Principais Notas SAP
| Nota SAP | Descrição Detalhada | Principais Objetos Afetados |
|---|---|---|
| 3569061 | Fornece modificações para ativar os novos impostos CBS e IBS no esquema de cálculo TAXBRA, possibilitando sua utilização em documentos de compra como pedidos e faturas. É o equivalente da nota 3556404, porém para processos de compras (MM). | LJ1BCONDTAXF01, LJ1BCONDTAXTOP, LV61A312 |
| 3552903 | Permite que os novos impostos (CBS, IBS e IS) sejam utilizados nas transações Nota Fiscal Writer (J1B*N). Define os novos impostos: CBS (Contribuição social sobre mercadorias e serviços), IBS (Imposto sobre mercadorias e serviços) e IS (Imposto seletivo). | LJ1BB2FJ1, LJ1BB2TOP, LJ1BCTOP e módulos de função J_1B_NF_VALUE_DETERMINATION |
| 3552901 | Pré-requisito para a nota 3552903. Contém report e instruções de correção automáticas para criar/modificar objetos utilizados na solução de reforma tributária. | Domínio J_1BTAXGRP (grupo de impostos) e estruturas J_1BINDOCD e J_1BINLIND |
| 3556404 | Fornece modificações para ativar os novos impostos CBS e IBS no esquema de cálculo RVABRA. Permite sua utilização em documentos de vendas e faturamento. | LJ1BGF01 e classes como LOGBR_NF_TAX_DATA_FILLER, LOGBR_NF_TAX_DATA_MAPPER |
| 3561376 | Nota principal que explica a estratégia de suporte e entrega para a solução de Reforma Fiscal. Contém informações sobre releases suportados e condições especiais de manutenção. | Recomendações gerais e diretrizes para implementação |
| 3563053 | Define a pilha de Support Package mínima para os componentes S4CORE e SAP_APPL, necessária para receber assistência com modificações legais na logística do Brasil. | Requisitos de infraestrutura e suporte para implementação |
Impacto nas Obrigações Fiscais Eletrônicas
A reforma tributária também impactará as obrigações fiscais eletrônicas. Os documentos eletrônicos serão adaptados para comportar os novos tributos:
Notas Técnicas do SPED
- NF-e/NFC-e: Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.10, de 06/12/2024) - Projeto Reforma Tributária do Consumo
- CT-e/NF3-e: Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.00, de 31/07/2024) - Adequação DFe
Principais Mudanças nos Documentos Fiscais
De acordo com as notas técnicas do SPED, serão implementadas as seguintes alterações nos documentos fiscais eletrônicos:
Novos Campos Tributários
Inclusão de novos grupos e campos para os tributos CBS, IBS e IS nas notas fiscais eletrônicas.
Split Payment
Informações relacionadas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido) para facilitar o recolhimento automático de tributos.
Cashback
Campos para identificação e processamento do cashback (devolução) de tributos para famílias de baixa renda.
SPED Adaptado
Novos layouts dos arquivos SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, etc.) para acomodar os novos tributos durante o período de transição.
