Reforma Tributária
Brasileira e SAP
Guia essencial para entender as mudanças fiscais CBS e IBS e implementar corretamente no seu sistema SAP ERP
Entendendo a Reforma Tributária
A reforma tributária implementada pela Emenda Constitucional 132/2023 representa a maior mudança no sistema tributário brasileiro em décadas, simplificando a complexa estrutura de impostos sobre consumo no país.
Principais Mudanças
A reforma tributária prevê a substituição de cinco tributos atuais por três novos impostos:
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Substituirá o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), sendo compartilhado entre estados e municípios.
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Substituirá as contribuições federais PIS e COFINS, bem como PIS-Import e COFINS-Import.
- Imposto Seletivo: Um novo "imposto do pecado" sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A Lei Complementar 214/2025, sancionada em janeiro de 2025, regulamentou a implementação do IBS, CBS e Imposto Seletivo, estabelecendo as regras para a transição que ocorrerá entre 2025 e 2032.
Características do Novo Sistema Tributário
O novo sistema tributário brasileiro adota conceitos modernos de tributação sobre valor agregado (IVA), trazendo importantes mudanças:
Não-Cumulatividade Plena
O novo sistema elimina a chamada "cascata tributária", permitindo o aproveitamento total de créditos tributários ao longo da cadeia produtiva.
Incidência no Destino
Os impostos serão cobrados onde ocorre o consumo final, não na origem da produção, eliminando a "guerra fiscal" entre estados.
Split Payment
Implementação de sistema de pagamento dividido (split payment), onde o recolhimento dos impostos ocorre simultaneamente à liquidação financeira da transação.
Cashback para Baixa Renda
Mecanismo de devolução de impostos para famílias de baixa renda, com devolução de até 100% para itens essenciais como gás de cozinha e contas básicas.
Imposto Seletivo
O Imposto Seletivo será aplicado em incidência única sobre a produção, extração, comercialização ou importação de:
- Veículos, embarcações e aeronaves
- Produtos de tabaco
- Bebidas alcoólicas
- Bebidas açucaradas
- Bens minerais
- Jogos de apostas e fantasy sports
Alerta Importante!
A Lei Complementar 214/2025 prevê a criação do Comitê Gestor do IBS até 31 de dezembro de 2025, que será a agência tributária nacional responsável pela gestão do IBS.
Implementação no Sistemas SAP
A SAP está preparando atualizações críticas para seus sistemas ERP para acomodar as mudanças da reforma tributária brasileira. Os documentos técnicos e notas SAP já estão disponíveis para auxiliar as empresas na implementação dessas mudanças.
Principais Notas SAP
Com base nos documentos encontrados, identificamos as seguintes notas SAP cruciais para a implementação:
| Nota SAP | Descrição | Componente |
|---|---|---|
| 3552903 | Reforma de imposto: grupos de impostos e tipos de imposto adicionados à nota fiscal | Localização Brasil |
| 3552901 | Reforma fiscal: objetos de pré-requisito | Localização Brasil |
| 3556404 | Inclusão dos impostos CBS e IBS no esquema de impostos RVABRA | Localização Brasil |
| 3561376 | Nota principal de reforma fiscal | Localização Brasil |
| 3563053 | Pilha de Support Package Mínima para Suporte a Mudanças Legais no Brasil Logística e Impostos Indiretos | Logística e Impostos Indiretos |
Requisitos Mínimos de Versão SAP
Conforme a nota SAP 3563053, a SAP definiu versões mínimas que seu sistema deve ter para estar apto a receber a solução standard da reforma tributária:
| Versão do produto | Versão do componente de software | Support Package mínimo suportado |
|---|---|---|
| SAP S/4HANA 2023 | S4CORE 108 | 0 |
| SAP S/4HANA 2022 | S4CORE 107 | 0 |
| SAP S/4HANA 2021 | S4CORE 106 | 0 |
| SAP S/4HANA 2020 | S4CORE 105 | 0 |
| SAP S/4HANA 1909 | S4CORE 104 | 1 |
| SAP S/4HANA 1809 | S4CORE 103 | 3 |
| SAP S/4HANA 1709 | S4CORE 102 | 5 |
| EHP8 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 618 | 13 |
| EHP7 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 617 | 19 |
| EHP6 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 606 | 24 |
| EHP5 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 605 | 13 |
| EHP4 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 604 | 16 |
| EHP3 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 603 | 15 |
| EHP2 PARA SAP ERP 6.0 | SAP_APPL 602 | 16 |
| SAP ERP 6.0 (SAP ERP 2005) | SAP_APPL 600 | 26 |
Desafio com GRC e DRC
A SAP já anunciou oficialmente que a solução GRC (Governance, Risk, and Compliance) não será atualizada para suportar a reforma tributária brasileira. Em seu lugar, a SAP está implementando a solução via DRC (Digital Regulatory Compliance), que será a única solução standard com suporte para os novos impostos e regras fiscais.
Esta mudança impõe dois grandes desafios para empresas que utilizam versões mais antigas do SAP e/ou que utilizam o GRC:
- Necessidade de upgrade do sistema em ambientes que frequentemente são muito customizados e não recebem atualizações frequentemente
- Migração do GRC para o DRC (ou outra solução de emissão de NFe), uma vez que o GRC não terá solução técnica para atender aos requisitos da reforma
Empresas nesta situação precisam iniciar o planejamento de upgrade e migração o quanto antes, considerando os prazos apertados da implementação gradual da reforma tributária.
Mudanças nos Esquemas Tributários
Os esquemas RVABRA/TAXBRA no SAP precisarão ser atualizado para incluir os novos impostos CBS e IBS. Esta atualização é crítica e impactará diversos módulos:
Dados Mestres
Novos códigos fiscais, classificações e configurações precisarão ser implementados para suportar os novos impostos.
Processamento de Notas Fiscais
Adaptação das funções de geração de notas fiscais para incluir os novos tipos de impostos CBS e IBS.
Cálculo de Impostos
Novos procedimentos de cálculo para os impostos CBS e IBS, respeitando a plena não-cumulatividade.
Relatórios Fiscais
Adequação dos relatórios fiscais e obrigações acessórias ao novo modelo tributário.
Cronograma de Implementação
A reforma tributária brasileira será implementada gradualmente entre 2025 e 2032. Seu sistema SAP precisará ser adaptado de acordo com este cronograma:
2025
Criação do Comitê Gestor do IBS até 31 de dezembro. Aplicação dos Support Packages necessários no SAP. Início das configurações para o teste.
2026
Taxa teste de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS. Isenção para contribuintes que cumprirem obrigações acessórias.
2027
Início da redução gradual de PIS/COFINS e implementação parcial da CBS. Adaptação dos cálculos tributários no SAP.
2028-2031
Redução gradual de ICMS/ISS e aumento progressivo do IBS. Convivência de sistemas tributários no SAP durante a transição.
2032
Implementação plena dos novos impostos. Extinção dos impostos antigos. Sistema SAP completamente adaptado ao novo modelo tributário.
Preparação Antecipada
É altamente recomendável que as empresas comecem a adaptar seus sistemas SAP o mais cedo possível, aproveitando o período de transição para realizar testes e ajustes nos processos tributários.
Serviços Cromos IT para Reforma Tributária
A CromosIT oferece um conjunto completo de serviços para preparar sua empresa para a implementação da Reforma Tributária no SAP:
Análise de Impacto
Avaliação detalhada do impacto da reforma tributária em seus processos de negócios e sistemas SAP. Identificamos pontos críticos e elaboramos um plano de ação personalizado.
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Implementação Técnica
Configuração dos sistemas SAP para suportar os novos impostos (CBS, IBS e IS), aplicação das notas SAP necessárias e personalização dos processos fiscais.
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Capacitação da sua equipe técnica e de negócios para entender as mudanças tributárias e operar os sistemas SAP adaptados ao novo modelo fiscal.
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Email: contato@cromosit.com.br
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Fontes: Este documento foi elaborado com base nas Notas SAP 3552903, 3552901, 3556404, 3561376, 3563053 e nos documentos sobre a reforma tributária brasileira. As informações podem estar sujeitas a alterações conforme novas regulamentações e atualizações da SAP.
Perguntas Frequentes
Reunimos as principais dúvidas sobre a Reforma Tributária e sua implementação em sistemas SAP:
Quando a reforma tributária entra em vigor?
A implementação será gradual: começa em 2026 (teste CBS 0,9% e IBS 0,1%), em 2027 o CBS é totalmente aplicado e PIS/COFINS são extintos, de 2029 a 2032 há redução gradual de ICMS/ISS e aumento do IBS, e em 2033 os antigos impostos são extintos com plena aplicação do IBS.
Quais são as modificações necessárias no SAP?
Modificações no esquema RVABRA, inclusão dos novos impostos (CBS, IBS, IS) nas transações de Nota Fiscal Writer (J1B*N), atualizações nos dados mestres e alterações nos layouts das notas fiscais eletrônicas (NF-e, NFC-e, CT-e, NFS-e).
Quais documentos técnicos da SAP devo consultar?
As principais notas SAP são: 3561376 (Nota principal da reforma fiscal), 3552903 (Grupos e tipos de imposto), 3556404 (Inclusão dos impostos no esquema RVABRA) e 3563053 (Pilha de Support Package mínima).
Preciso de algum Support Package específico?
Sim. Conforme a nota SAP 3563053, é necessário estar com a pilha mínima de Support Packages para os componentes S4CORE e SAP_APPL, especialmente para logística do Brasil e impostos indiretos.
Dica importante!
A SAP recomenda a utilização do Note Analyzer para simplificar a análise e implementação das notas SAP relacionadas à reforma tributária. A ferramenta oferece uma abordagem mais fácil e escalável para implementar grupos de notas SAP.
Detalhes das Principais Notas SAP
| Nota SAP | Descrição Detalhada | Principais Objetos Afetados |
|---|---|---|
| 3552903 | Permite que os novos impostos (CBS, IBS e IS) sejam utilizados nas transações Nota Fiscal Writer (J1B*N). Define os novos impostos: CBS (Contribuição social sobre mercadorias e serviços), IBS (Imposto sobre mercadorias e serviços) e IS (Imposto seletivo). | LJ1BB2FJ1, LJ1BB2TOP, LJ1BCTOP e módulos de função J_1B_NF_VALUE_DETERMINATION |
| 3552901 | Pré-requisito para a nota 3552903. Contém report e instruções de correção automáticas para criar/modificar objetos utilizados na solução de reforma tributária. | Domínio J_1BTAXGRP (grupo de impostos) e estruturas J_1BINDOCD e J_1BINLIND |
| 3556404 | Fornece modificações para ativar os novos impostos CBS e IBS no esquema de cálculo RVABRA. Permite sua utilização em documentos de vendas e faturamento. | LJ1BGF01 e classes como LOGBR_NF_TAX_DATA_FILLER, LOGBR_NF_TAX_DATA_MAPPER |
| 3561376 | Nota principal que explica a estratégia de suporte e entrega para a solução de Reforma Fiscal. Contém informações sobre releases suportados e condições especiais de manutenção. | Recomendações gerais e diretrizes para implementação |
| 3563053 | Define a pilha de Support Package mínima para os componentes S4CORE e SAP_APPL, necessária para receber assistência com modificações legais na logística do Brasil. | Requisitos de infraestrutura e suporte para implementação |
Impacto nas Obrigações Fiscais Eletrônicas
A reforma tributária também impactará as obrigações fiscais eletrônicas. Os documentos eletrônicos serão adaptados para comportar os novos tributos:
Notas Técnicas do SPED
- NF-e/NFC-e: Nota Técnica 2024.002 (Versão 1.10, de 06/12/2024) - Projeto Reforma Tributária do Consumo
- CT-e/NF3-e: Nota Técnica 2024.001 (Versão 1.00, de 31/07/2024) - Adequação DFe
Principais Mudanças nos Documentos Fiscais
De acordo com as notas técnicas do SPED, serão implementadas as seguintes alterações nos documentos fiscais eletrônicos:
Novos Campos Tributários
Inclusão de novos grupos e campos para os tributos CBS, IBS e IS nas notas fiscais eletrônicas.
Split Payment
Informações relacionadas ao mecanismo de split payment (pagamento dividido) para facilitar o recolhimento automático de tributos.
Cashback
Campos para identificação e processamento do cashback (devolução) de tributos para famílias de baixa renda.
SPED Adaptado
Novos layouts dos arquivos SPED (EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, etc.) para acomodar os novos tributos durante o período de transição.
