O que está acontecendo?
A reforma tributária brasileira está em andamento e representa mudanças significativas para sistemas SAP. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 estabeleceram alterações estruturais que impactam diretamente como o sistema calcula e processa impostos.
As mudanças não são pontuais. Estamos diante de novos impostos sendo implementados, outros sendo extintos, e um período de transição que se estenderá por alguns anos. Estamos apenas no início - as definições técnicas ainda estão sendo desenvolvidas e muita coisa precisa ser definida até o final do ano. As alterações são críticas e complexas, exigindo planejamento cuidadoso.
Cronograma da Reforma
CBS (0,9%) e IBS (0,1%) começam a ser aplicados em caráter experimental, permitindo testes e ajustes necessários antes da implementação definitiva.
CBS passa a ser aplicada integralmente, substituindo PIS e COFINS. IPI reduzido a zero (com exceções específicas para zona franca). Possível implementação do IS para produtos sujeitos a tributação seletiva.
Implementação gradual do novo modelo: ICMS e ISS reduzidos progressivamente, enquanto IBS aumenta proporcionalmente. Processo coordenado com duração de 4 anos.
ICMS e ISS completamente substituídos pelo IBS. Consolidação do novo sistema tributário brasileiro.
Os Novos Impostos
CBS
Substitui PIS e COFINS. Tributo federal que incide sobre operações de vendas de bens e prestação de serviços.
IBS
Substitui ICMS e ISS. Tributo estadual/municipal com regras unificadas, simplificando significativamente o modelo atual.
IS
Incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis não renováveis.
Nota Principal de Controle
Nota SAP 3561376 - Estratégia Principal
Esta é a nota mestre que controla toda a implementação
INICIE SEMPRE POR ESTA NOTA. A nota 3561376 apresenta a estratégia geral da SAP para a reforma tributária e relaciona todas as demais notas específicas. Ela serve como guia central para orientar a implementação de todas as outras modificações necessárias no sistema.
Utilize esta nota como checklist para garantir que todas as funcionalidades necessárias sejam implementadas de forma coordenada.
Mudanças Críticas Recentes - Campo CSTAT
Nota SAP 3605421 - Ajuste do Campo CSTAT (CRÍTICO)
Liberada em 06/06/2025 - Esta nota implementa uma mudança estrutural no campo Código de Status Oficial (CSTAT), que passa de 3 para 4 dígitos, conforme exigido pela Nota Técnica 2025.002-RTC da Receita Federal.
⚠️ ATENÇÃO - Operação Delicada:
- Esta alteração modifica estruturas críticas do sistema
- Evite aplicar durante períodos de alta atividade de autorização de NF-e
Pré-requisito: Implementar primeiro a nota SAP 3601578 (objetos de pré-requisito)
Outras Mudanças Importantes em Desenvolvimento
Protocolo de Autorização
Mudança na estrutura do protocolo que poderá ter 15 ou 17 posições conforme a UF. São Paulo (SEFAZ-SP) já adotará 17 posições para NFC-e devido ao alto volume.
Novas Finalidades NF-e
Implementação das finalidades 5 (Nota de Crédito) e 6 (Nota de Débito), com novos campos tpNFDebito e tpNFCredito ainda em definição.
Compras Governamentais
Necessidade de prover informações específicas para compras envolvendo entidades governamentais - detalhes ainda em desenvolvimento.
Status: Estas funcionalidades ainda estão em definição pela Receita Federal. Acompanhe as atualizações das Notas Técnicas e os releases da SAP para implementação.
Demais Notas SAP Disponíveis
Recomendação Técnica
A SAP recomenda utilizar o Note Analyzer para implementação dessas notas. Esta ferramenta otimiza o processo e reduz riscos operacionais. Instruções detalhadas estão disponíveis na nota 3200109.
É fundamental realizar testes em ambiente de desenvolvimento antes da implementação em produção, considerando que essas mudanças são estruturais e podem impactar significativamente o sistema.
SEMPRE consulte primeiro a nota 3561376 que serve como guia de referência, listando todas as notas que fazem parte da solução da reforma tributária no SAP.
