O que está acontecendo?
A reforma tributária brasileira está em andamento e representa mudanças significativas para sistemas SAP. A Emenda Constitucional 132/2023 e a Lei Complementar 214/2025 estabeleceram alterações estruturais que impactam diretamente como o sistema calcula e processa impostos.
As mudanças não são pontuais. Estamos diante de novos impostos sendo implementados, outros sendo extintos, e um período de transição que se estenderá por alguns anos. Estamos apenas no início - as definições técnicas ainda estão sendo desenvolvidas e muita coisa precisa ser definida até o final do ano. As alterações são críticas e complexas, exigindo planejamento cuidadoso.
Cronograma da Reforma
CBS (0,9%) e IBS (0,1%) começam a ser aplicados em caráter experimental, permitindo testes e ajustes necessários antes da implementação definitiva.
CBS passa a ser aplicada integralmente, substituindo PIS e COFINS. IPI reduzido a zero (com exceções específicas para zona franca). Possível implementação do IS para produtos sujeitos a tributação seletiva.
Implementação gradual do novo modelo: ICMS e ISS reduzidos progressivamente, enquanto IBS aumenta proporcionalmente. Processo coordenado com duração de 4 anos.
ICMS e ISS completamente substituídos pelo IBS. Consolidação do novo sistema tributário brasileiro.
Os Novos Impostos
CBS
Substitui PIS e COFINS. Tributo federal que incide sobre operações de vendas de bens e prestação de serviços.
IBS
Substitui ICMS e ISS. Tributo estadual/municipal com regras unificadas, simplificando significativamente o modelo atual.
IS
Incide sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis não renováveis.
Nota Principal de Controle
Nota SAP 3561376 - Estratégia Principal
Esta é a nota mestre que controla toda a implementação
INICIE SEMPRE POR ESTA NOTA. A nota 3561376 apresenta a estratégia geral da SAP para a reforma tributária e relaciona todas as demais notas específicas. Ela serve como guia central para orientar a implementação de todas as outras modificações necessárias no sistema.
Utilize esta nota como checklist para garantir que todas as funcionalidades necessárias sejam implementadas de forma coordenada.
Mudanças Críticas Recentes - Campo CSTAT
Nota SAP 3605421 - Ajuste do Campo CSTAT (CRÍTICO)
Liberada em 06/06/2025 - Esta nota implementa uma mudança estrutural no campo Código de Status Oficial (CSTAT), que passa de 3 para 4 dígitos, conforme exigido pela Nota Técnica 2025.002-RTC da Receita Federal.
⚠️ ATENÇÃO - Operação Delicada:
- Esta alteração modifica estruturas críticas do sistema
- Evite aplicar durante períodos de alta atividade de autorização de NF-e
Pré-requisito: Implementar primeiro a nota SAP 3601578 (objetos de pré-requisito)
Outras Mudanças Importantes em Desenvolvimento
Protocolo de Autorização
Mudança na estrutura do protocolo que poderá ter 15 ou 17 posições conforme a UF. São Paulo (SEFAZ-SP) já adotará 17 posições para NFC-e devido ao alto volume.
Novas Finalidades NF-e
Implementação das finalidades 5 (Nota de Crédito) e 6 (Nota de Débito), com novos campos tpNFDebito e tpNFCredito ainda em definição.
Compras Governamentais
Necessidade de prover informações específicas para compras envolvendo entidades governamentais - detalhes ainda em desenvolvimento.
Status: Estas funcionalidades ainda estão em definição pela Receita Federal. Acompanhe as atualizações das Notas Técnicas e os releases da SAP para implementação.
Demais Notas SAP Disponíveis
Recomendação Técnica
A SAP recomenda utilizar o Note Analyzer para implementação dessas notas. Esta ferramenta otimiza o processo e reduz riscos operacionais. Instruções detalhadas estão disponíveis na nota 3200109.
É fundamental realizar testes em ambiente de desenvolvimento antes da implementação em produção, considerando que essas mudanças são estruturais e podem impactar significativamente o sistema.
SEMPRE consulte primeiro a nota 3561376 que serve como guia de referência, listando todas as notas que fazem parte da solução da reforma tributária no SAP.
Uma resposta
Está de parabéns meu amigo, ótimo material, super rico de informações claras sobre a RT e SAP.